"PORQUE ELES SENTEM DOR E SOFRIMENTO, ASSIM COMO NÓS!"

DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS

Os atos de abusos e/ou maus-tratos com
animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação dos fatos que, em tese, configuram um crime ambiental.

COMO DENUNCIAR – Toda pessoa que seja testemunha de atentado contra animais pode e deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um termo circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 “Praticar ato de abuso e maus-tratos animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, da Lei Federal de Crimes ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o art. 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la. Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Público Estadual – Procuradoria do Meio Ambiente e Minorias. Você pode ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

 

Faça sua parte!

TODOS NÓS SOMOS RESPONSÁVEIS
É cada vez mais freqüente o número de pessoas que compra animais e depois os doam às ONGs responsáveis, ou, simplesmente, os entregam à carrocinha.Infelizmente, o comércio de animal é conduzido de maneira irresponsável, visando apenas o lucro...
Mais >>

DENÚNCIE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS
Toda pessoa que seja testemunha de atentado contra animais pode e deve comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um termo circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 “Praticar ato de abuso e maus-tratos animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos, da Lei Federal de Crimes ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o art. 319 do Código Penal...
Mais >>

©2007 ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS ABANDONADOS DA PARAÍBA
HOMEOBJETIVOS A4 NECESSIDADESAJUDE!